Termos e Condições de Utilização do Eshop.pt

Os Termos e Condições Gerais constantes abaixo aplicam-se ao uso dos serviços disponibilizados por Eshop.pt. Qualquer pessoa física ou jurídica, doravante nominada Utilizador, que pretenda utilizar os serviços do Eshop.pt, deverá aceitar os Termos e Condições para Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem e que seguidamente estão explicadas.

1. Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais para Usar o Eshop.pt, informam o utilizador que está a usufruir de uma ferramenta que consiste na divulgação e/ou comparação de inúmeras ofertas disponíveis nas lojas online de sites terceiros.

1.1.Disponibilizando o Eshop.pt de uma ferramenta de comparação de preços, o nosso serviço consta da recolha e apresentação de inúmeras ofertas apresentados em sites terceiros para o público português. As ofertas apresentadas no Eshop.pt, são da única responsabilidade dos sites de compras aderentes e as suas ofertas e preços não podem ser atribuídas ao site Eshop.pt.

2. É da responsabilidade do Utilizador verificar a veracidade das informações apresentadas pelo Eshop.pt, diretamente e junto dos sites responsáveis pelas ofertas e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de possíveis danos causados pelas ofertas.

2.1. Após escolher a sua oferta, o Utilizador é direcionado para o site da respetiva loja online, através de hiperlinks disponíveis no site. No Eshop.pt não é possível efetuar a compra das ofertas apresentados e todas as transações serão efetuadas diretamente nos sites dos parceiros, sendo os mesmos totalmente responsáveis pela veracidade, verificação e correta cobrança dos valores de compras das ofertas. Os parceiros são também responsáveis pelo tratamento de dados bancários e cartões de crédito sendo, também, os únicos responsáveis pela sua utilização.

Qualquer devolução, ativação de garantias ou serviço pós-venda, é da inteira responsabilidade da loja online. O Eshop.pt não se responsabiliza por qualquer questão relacionada com a compra de produtos nos sites dos parceiros. Não obstante, caso tenha qualquer dificuldade, poderá sempre contactar os nossos serviços que tentaremos ajudar.

2.2. Todas as informações sobre as ofertas, em cada um dos sites mencionados pelo Eshop.pt, seja no seu site, seja em informações eletrónicas enviadas aos Utilizadores registados, são da responsabilidade exclusiva dos proprietários dos sites aderentes.

3. Por apenas disponibilizar o serviço de comparação e apresentação de ofertas, o Eshop.pt, não se responsabiliza por compras efetuadas entre o Utilizador e o respetivo Parceiro detentor da loja online, não garantindo, em qualquer hipótese, as ofertas adquiridas pelo Utilizador diretamente nessas lojas virtuais e nem mesmo os descontos oferecidos nos sites terceiros, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Utilizadores ou sites Terceiros.

4. O nome Eshop.pt, seus logotipos, slogan e design são marcas comerciais e de serviço, de propriedade do Eshop.pt. Todas as outras informações de sites terceiros sobre ofertas disponíveis no Eshop.pt, são de propriedade dos sites terceiros;

4.1. Todas as cópias feitas por Utilizadores dos materiais disponíveis neste no Eshop.pt devem ter em conta os direitos de autor, marcas registadas ou outras informações sobre propriedade do site ao qual diz respeito o material copiado.

4.2. Ao Utilizador é impedido a utilização do nome Eshop.pt, ou a sua marca, em qualquer publicidade ou qualquer outra forma comercial, sem o prévio consentimento por escrito do Eshop.pt

5. O Utilizador está ciente de que:
a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do Eshop.pt, nos negócios com as lojas disponibilizadas no comparador de preços Eshop.pt;
b) leu e está de acordo com os termos e condições de uso deste site;
c) leu e está de acordo com a política de privacidade deste site;

6. Aos Utilizadores é proibido:
a) utilizar, de qualquer forma, código criado para o desenvolvimento do site Eshop.pt, a fim de criar ferramentas que concorram com o site, ou criar serviços que possam utilizar técnicas similares, com risco de disputa legal por parte da Eshop.pt;
b) divulguar o conteúdo ou propriedades do site Eshop.pt, sem prévia e expressa autorização deste;
c) facultar acesso a terceiros de forma ilegal.

7. O Eshop.pt, não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de erros em valores, ofertas, descontos ou problemas técnicos decorrentes do mal funcionamento do site. Os erros serão corrigidos assim que descobertos aquando manutenção do Eshop.pt. Aos utilizadores não lhes cabe direito a qualquer indeminização por erros resultantes de problemas técnicos ou mal funcionamento do site.

8. Em caso de um eventual problema entre o Eshop.pt, seus Utilizadores, sites parceiros ou demais, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos e Condições.

9. Lei e Foro
A todas as questões não reguladas expressamente nas presentes Regras de Utilização aplicar-se-á a Lei Portuguesa, nomeadamente o Código de Publicidade (Decreto Lei n.º 275/98, de 9 setembro).
Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes Regras de Utilização, a Prestadora e o Membro aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Direito de propriedade
10.1. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, e a direitos de propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade. Exceto quando, expressamente e por escrito, autorizado pelo Eshop.pt ou pelos anunciantes ou patrocinadores.

10.2. O Utilizador não poderá nunca modificar, alugar, dar, doar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos cuja base criativa seja quer parcial quer completamente, o Serviço ou o software nele aplicado quer qualquer conteúdo constante nas áreas públicas do site.

10.3. O Utilizador concorda em não tentar aceder ao serviço de nenhuma forma que não através dos meios disponibilizados formalmente pelo serviço para o efeito.

11. Conteúdos do site
O anunciante é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados. Assim, quaisquer informações, dados, preços, textos, software, música, sons, fotografias, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais expostos no mesmo são da responsabilidade do anunciante e devem ser verificadas junto do mesmo antes de efetuar uma encomenda.

12. Utilização do website pelas crianças
O site e os serviços não devem ser acedidos ou utilizados por menores de 18 anos. Ao aceder ao site e usar os serviços, declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade. Se não tem pelo menos 18 anos de idade, não deve aceder o Site ou utilizar os Serviços. Temos o direito de bloquear ou encerrar o seu acesso ao site ou aos serviços, caso tomemos conhecimento de que é menor de 18 anos.

13. Alterações no Site e dos Serviços
O Eshop.pt poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu site, podendo também eliminar, suspender ou acrescentar quaisquer lojas registadas na sua base de dados.

O Eshop.pt reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente o serviço prestado, com ou sem aviso prévio, sem que tal facto dê lugar a qualquer forma de compensação ao Utilizador ou a terceiros.

14. Declaração de Isenção de responsabilidade
A utilização do Serviço implica o conhecimento e aceitação do disposto nas presentes Condições, bem como o correcto preenchimento do formulário de registo.

Os conteúdos presentes neste site não constituem conselho, sugestão ou obrigação, nem estabelecem qualquer relação contratual de responsabilização. O Eshop.pt não responde por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação contida neste site. O Eshop.pt não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos neste site que tenham sido fornecidos por outros organismos, anunciantes ou parceiros.

15. O Eshop.pt, também não se responsabiliza:
a) pelo conteúdo e correto funcionamento dos sites terceiros;
b) por problemas que utilizadores tenham na utilização de sites terceiros, já que as ofertas são da responsabilidade exclusiva do site que disponibilizou as informações;
c) pela concessão final dos descontos oferecidos pelos sites de compras online ou por alterações nas ofertas que são disponibilizadas pelos mesmos sites;
d) pelas informações que sejam alteradas pelos sites de compras e não constem no site Eshop.pt;
e) pela entrega de produtos e serviços das lojas finais, sendo tais negociações por conta e risco do utilizador, que deve garantir a preservação dos seus direitos legais;
f) por danos e ou prejuízos resultantes da utilização ou negociações entre o utilizador e a loja cuja informação é apresentada no site Eshop.pt;
g) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços das lojas que disponibilizam as suas ofertas no Eshop.pt, sendo delas total e exclusiva responsabilidade;

16. Isenção de garantias
O Utilizador compreende expressamente que a utilização do serviço é feita por sua conta e risco, o serviço é fornecido como apresentado. O Eshop.pt não garante de forma nenhuma que:

O serviço seja fornecido de forma ininterrupta, ou que seja eterno, seguro ou sem erros, os resultados obtidos através do uso do serviço sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis, a qualidade de qualquer oferta, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço vá de encontro a quaisquer expectativas.

Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não venha expressa nestas regras.

17. Rescisão
Concorda que, a nosso exclusivo critério, podemos eliminar a sua senha, conta (ou qualquer parte dela), acesso ao Site ou uso dos Serviços, remover e descartar qualquer Conteúdo dos Serviços, por qualquer motivo. Também podemos, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, interromper o fornecimento dos Serviços, ou qualquer parte deles, com ou sem aviso prévio.

18. Responsabilidade da Proteção de Dados
O Eshop dispõe de um encarregado da proteção de dados que desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Privacidade e Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como o Eshop trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria. Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto: [email protected] Estão, ainda, garantidos os seus direitos de informação, retificação, oposição e cancelamento, bastando solicitá-lo por escrito para o seguinte endereço: [email protected]
Se pretende apagar os seus dados, deve enviar e-mail com este pedido para o seguinte endereço: [email protected]. Ao efetuar este pedido de cancelamento, os dados serão automaticamente apagados, sendo, apenas, mantidos caso exista alguma obrigação legal ou contratual.

19. Informações gerais
No caso de qualquer disputa entre o utilizador e os nossos serviços, em relação a estes Termos de Uso, as leis em Portugal serão aplicadas. Se desejar entrar com um processo judicial contra os nossos serviços, deve fazê-lo em Portugal, no Tribunal da Comarca de Lisboa. Qualquer falha nossa em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos Termos e Condições de Uso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Nem o utilizador nem o Eshop.pt podem atribuir ou transferir quaisquer direitos ou obrigações sob estes Termos e Condições de Uso sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, exceto que teremos o direito de atribuir ou transferir qualquer ou todos os seus direitos e obrigações (sem o seu consentimento prévio) a qualquer uma de suas empresas afiliadas.

Estes Termos e Condições de Uso e quaisquer termos e condições adicionais mencionados neles constituem o acordo completo entre o utilizador e o Eshop.pt e regem o uso do Site e dos Serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores entre o utilizador e o nosso serviço.